O que é e para que serve a FINE no crédito habitação?

As siglas FINE querem dizer – “Ficha de Informação Normalizada Europeia”, e tem como objetivo facilitar a interpretação das condições apresentadas pelos bancos no caso do crédito habitação ou outros créditos hipotecários.

Ou seja, todos os bancos apresentam as condições que oferecem aos clientes, para um crédito hipotecário, da mesma forma. Tendo sempre o mesmo escalonamento, facilita a comparação e interpretação das condições apresentadas.

Os bancos e os intermediários de crédito têm que apresentar a FINE em formato papel ou digital, por exemplo, sempre que apresentam uma simulação de crédito ao cliente, e posteriormente quando as condições são aprovadas.

O cliente bancário deve sempre ter em atenção, que uma FINE de simulação não lhe garante que consiga contratar o crédito nas condições apresentadas, neste caso as condições são as que o banco ou intermediário de crédito julgam que conseguem oferecer.

A FINE aprovada, com as condições definitivas só pode ser apresentada depois da avaliação do imóvel, porque sendo um crédito com garantia hipotecária, sem saber o valor da garantia, neste caso do imóvel, não pode haver decisão definitiva.

No entanto existe um estado intermédio, que por norma se chama de pré-aprovação, em que as condições estão aprovadas, condicionadas ao valor da avaliação do imóvel.

O importante é que tenha em mente que, enquanto candidato a subscrever um crédito habitação ou hipotecário, em todos os momentos do processo tem o direito de acesso à FINE de forma facilitada e clara.

simular seguro de vida

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O conteúdo da FINE é apresentado por quadros, em duas partes, com a seguinte ordem:

NA PARTE A DA FINE SÃO APRESENTADOS:

    1. Elementos de identificação do mutuante
    2. Elementos de identificação do intermediário de crédito
    3. Principais caraterísticas do empréstimo:
      a. Montante e moeda do empréstimo a conceder;
      b. Duração do empréstimo;
      c. Tipo de empréstimo;
      d. Tipo de taxa de juro;
      e. Montante total a reembolsar (MTIC);
      f. Garantias exigidas.
    4. Taxa de juro e outros custos:
      a. Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG)
      b. Taxa anual nominal (TAN) e sua decomposição (taxa fixa, indexante, spread);
      c. Outras componentes da TAEG, como comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos.
    5. Periodicidade e número de prestações
    6. Montante da prestação
    7. Quadro de reembolso indicativo
    8. Obrigações adicionais
    9. Reembolso antecipado
    10. Caraterísticas flexíveis
    11. Caraterísticas flexíveis
    12. Reclamações
    13. Incumprimento dos compromissos associados ao empréstimo: consequências para o consumidor:
      a. Taxa de juro de mora e respetivas regras de aplicação;
      b. Outros encargos;
      c. Consequências da falta de pagamento.
    14. Informações adicionais
    15. Autoridade de supervisão

NA PARTE B DA FINE SÃO APRESENTADAS INFORMAÇÕES SOBRE:

    1. Vendas associadas facultativas
    2. Regime especial de garantias
    3. Outras situações suscetíveis de afetar o custo do empréstimo
    4. Outras informações
    5. Documentação necessária
    6. Quadros de reembolso

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